|
|
1 |
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado.
Total de visitas: 3549
Direito Vespertino
Esse é o canal da Turma de Direito
Vespertino da FACELI! Aqui vamos
divulgar todas as nossas atividades,
grupos de estudos, intercâmbios, e
tudo o que for necessário para tornar
nosso estudo ainda melhor!